Termos e Condições do 26a26a

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e o 26a26a ("Plataforma", "nós" ou "26a26a"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em 26a26a.net e seus subdomínios, incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, promoções e serviços de suporte ao cliente.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma — seja por navegador web, dispositivo móvel ou qualquer outro meio tecnológico —, você manifesta sua concordância expressa e irrevogável com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do 26a26a, que integram estes Termos por referência.

Se você estiver acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vincular tal entidade a estes Termos.

Para fins destes Termos, as expressões a seguir têm os significados indicados:

• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário na Plataforma 26a26a, vinculado a CPF e e-mail únicos, por meio do qual o Usuário acessa os serviços disponíveis.
• "Saldo Real" — valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário na Conta e disponível para apostas e saques, após verificação dos respectivos depósitos.
• "Saldo Bônus" — crédito promocional concedido pelo 26a26a, sujeito a requisitos de rollover e condições específicas descritas na Seção 7, que não pode ser sacado diretamente sem cumprimento das condições aplicáveis.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito) deve ser apostado antes que o Saldo Bônus ou os ganhos dele decorrentes possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade obrigatório, conforme exigido pela legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro e pelas normas da SPA.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador das apostas e jogos online no Brasil, nos termos da Lei 14.790/2023.
• "RNG" — Gerador de Números Aleatórios certificado, tecnologia que assegura resultados imprevisíveis e imparciais em todos os jogos de cassino oferecidos pela Plataforma.

Para criar uma Conta e utilizar os serviços do 26a26a, o Usuário deve, cumulativamente, atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos, conforme determinado pela legislação brasileira e pela Lei 14.790/2023.
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a participar de atividades de apostas e jogos de cassino online de acordo com a legislação vigente em sua jurisdição.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil.
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ou proibição de acesso a plataformas de apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas de Apostas (CNAAA), quando implementado pela SPA.
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 26a26a ou de suas empresas parceiras e provedores de jogos.
• Não utilizar a Plataforma em nome de terceiros, por procuração ou para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa no 26a26a. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas elas e no cancelamento de eventuais bônus concedidos.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Quaisquer dados falsos ou imprecisos podem resultar na suspensão ou encerramento imediato da Conta. É responsabilidade do Usuário manter suas informações de cadastro atualizadas, notificando o 26a26a em caso de alteração de nome, endereço, e-mail ou número de celular.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 26a26a recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para proteger a Conta contra acessos não autorizados. Em caso de suspeita de comprometimento das credenciais, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte.

O 26a26a aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Atualmente, os métodos aceitos são:

O 26a26a não cobra taxas sobre depósitos. Taxas eventualmente cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Depósitos realizados por terceiros, cartões de crédito de terceiros ou contas bancárias em nome de outras pessoas são expressamente proibidos e serão estornados ao remetente.

• Apenas depósitos realizados pelo próprio titular da Conta são aceitos. O nome e CPF do titular da conta bancária ou carteira digital devem coincidir com os dados de cadastro no 26a26a.
• O 26a26a reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem inconsistências, suspeita de fraude ou origem duvidosa.
• Limites diários, semanais e mensais de depósito podem ser configurados pelo Usuário na seção de Jogo Responsável da Conta.

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo Real disponível a qualquer momento, observados os requisitos mínimos e os procedimentos de verificação aplicáveis. O saque mínimo é de R$ 50,00. Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou carteira digital utilizada no depósito, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

• Pix: saques processados em até 30 minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais.
• TED: processamento em até 1 dia útil. Solicitações após as 15h (Horário de Brasília) serão processadas no próximo dia útil.
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 24 horas após aprovação.

O processamento de saques pode ser temporariamente suspenso enquanto houver pendências no processo de verificação KYC da Conta. O 26a26a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores acima de R$ 5.000,00 ou em casos de atividade incomum na Conta.

O 26a26a oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins), cashback e outras promoções. Cada promoção possui termos e condições específicos, divulgados na página da respectiva oferta no momento em que esta é disponibilizada ao Usuário. As regras gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo disposição em contrário nas condições específicas da promoção:

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, vinculados exclusivamente à Conta do Usuário que os recebeu.
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica.
• Apostas realizadas em jogos de mesa (blackjack, roleta, bacará) e apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 podem contribuir de forma reduzida ou nula para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção.
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária.
• O 26a26a reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique abuso, utilização de estratégias de apostas proibidas ("arbing", "bonus hunting") ou violação destes Termos.
• Bônus expirados ou não utilizados dentro do prazo estipulado serão removidos automaticamente da Conta, sem direito a compensação ou reembolso.
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma (1) vez, na primeira Conta ativa criada com seu CPF.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 26a26a — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes credenciados, garantindo resultados aleatórios, imparciais e não manipuláveis.

As regras específicas de cada jogo (limites de aposta, RTP — Return to Player, regras de rodadas especiais, mecânicas de bônus in-game) são definidas pelo provedor do respectivo jogo e estão disponíveis dentro de cada título na seção de informações ou painel de ajuda. O 26a26a não é responsável por erros técnicos nos jogos provocados por falhas nos sistemas dos provedores terceiros.

• Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada, o jogo será anulado e o valor apostado será creditado de volta ao Saldo do Usuário.
• Apostas realizadas após o término de um evento esportivo (apostas em tempo real) podem ser anuladas pelo 26a26a se forem identificadas irregularidades ou atrasos no feed de dados.
• O 26a26a reserva-se o direito de corrigir ou anular apostas e rodadas em caso de erros evidentes de odds, limites ou configurações de jogo.
• Eventuais ganhos obtidos por meio de erros técnicos ou exploração de falhas da Plataforma não serão pagos e podem resultar no bloqueio da Conta.

Ao utilizar a Plataforma 26a26a, o Usuário compromete-se a observar as seguintes regras de conduta:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito, respeitando as leis brasileiras vigentes.
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts, inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule ações humanas para realizar apostas, explorar bônus ou manipular resultados.
• Não realizar atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da Plataforma.
• Não tentar invadir, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma comprometer a segurança da infraestrutura do 26a26a.
• Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora ou assediante no chat ao vivo ou em qualquer canal de comunicação com o suporte do 26a26a.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros nem permitir que outra pessoa utilize sua Conta.
• Reportar imediatamente ao suporte qualquer erro, falha técnica ou irregularidade identificada na Plataforma.

A violação de qualquer das regras acima poderá resultar, a critério exclusivo do 26a26a, em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta, com retenção dos saldos para fins de investigação.

O 26a26a adota sistemas avançados de detecção e prevenção de fraudes, incluindo monitoramento de padrões de apostas, verificação de identidade, análise de dispositivos e detecção de VPN/proxy. Qualquer atividade suspeita poderá resultar na suspensão imediata da Conta e na retenção de saldos enquanto durar a investigação.

O 26a26a coopera integralmente com as autoridades brasileiras competentes, incluindo a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA, fornecendo informações sobre transações suspeitas conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 26a26a é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade do 26a26a, que integra estes Termos por referência.

O 26a26a coleta e processa dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro) e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados não são vendidos a terceiros e são armazenados em servidores com criptografia SSL 256-bit.

• O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações legais aplicáveis.
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais (como registros de transações financeiras) podem ser retidos mesmo após o encerramento da Conta, pelo prazo legal exigido.
• Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) do 26a26a pelo e-mail [email protected].

O 26a26a acredita que as apostas e os jogos de cassino online devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Por isso, oferecemos ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente na Conta do Usuário:

• Limite de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais de depósito para controlar seus gastos.
• Limite de perda: defina o valor máximo que você aceita perder em um determinado período.
• Limite de tempo de sessão: receba alertas e bloqueios automáticos após atingir o tempo de jogo configurado.
• Pausa temporária: suspend a Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem necessidade de justificativa.
• Autoexclusão permanente: encerre o acesso à Plataforma de forma definitiva. Após a autoexclusão, nenhuma nova conta poderá ser criada com o mesmo CPF.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades com o jogo, busque ajuda. O 26a26a apoia iniciativas de prevenção e tratamento da dependência do jogo. Para suporte imediato, entre em contato com nosso time via chat ou pelo e-mail [email protected].

A Plataforma 26a26a é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O 26a26a não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra ameaças cibernéticas externas, embora empregue os melhores esforços para garantir alta disponibilidade e segurança.

• O 26a26a não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário — o resultado dos jogos e apostas é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• O 26a26a não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do lado do Usuário que resultem em interrupção de sessões de jogo em andamento.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 26a26a perante um Usuário excederá o valor do Saldo Real disponível na Conta no momento do evento que gerou o dano.
• O 26a26a não se responsabiliza por conteúdos de terceiros acessados por links eventualmente disponibilizados na Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento utilizado no último depósito, após a conclusão do processo de verificação KYC e a quitação de eventuais pendências.

O 26a26a pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Suspeita fundada de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Uso de bots, softwares de automação ou qualquer mecanismo que comprometa a integridade dos jogos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude ou violação grave dos Termos, o 26a26a reserva-se o direito de reter os saldos da Conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas e, quando aplicável, às diligências das autoridades competentes.

O 26a26a reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira, nas normas da SPA ou em suas políticas internas. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso exibido na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua Conta antes da data de vigência das mudanças. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em 26a26a.net/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e as normas e regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável do conflito por meio do canal de suporte do 26a26a, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.